Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito.
O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito administrativo português.
Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos para a Administração e para os particulares, influenciando direta e indiretamente a organização e o funcionamento da Administração pública portuguesa.
Ainda que embrionário, o direito administrativo europeu é já rico de conteúdo no seu domínio fulcral que são os princípios jurídico-administrativos fundamentais.
Ele influencia cada vez mais as Administrações e os direitos administrativos dos Estados-Membros.
Estrutura da obra:
ENQUADRAMENTO GERAL
A. Cronologia da construção europeia
B. Sinopse da construção da União Europeia
NTRODUÇÃO – Fundamentos e evolução histórica
CAPÍTULO I – A administração pública portuguesa face à União Europeia
CAPÍTULO II – Organização da União Europeia: princípios gerais
CAPÍTULO III – Direito administrativo europeu e organização administrativa nacional
CAPÍTULO IV – Execução do direito da União
CAPÍTULO V – Direitos fundamentais da União Europeia: sinopse
CAPÍTULO VI – Regime dos direitos fundamentais da União Europeia
CAPÍTULO VII – Princípios fundamentais de direito administrativo europeu
CAPÍTULO VIII – Liberdade e vinculação da Administração da União
CAPÍTULO IX – Formas de atuação administrativa
CAPÍTULO X – Garantias de juridicidade
CAPÍTULO XI – Responsabilidade de direito europeu
Público-alvo:
Uma obra essencial para que tóricos e práticos do direito conheçam com profundidade os aspectos fundamentais deste ramo do Direito.
Editeur : Vida Económica Editorial
Publication : 30 mars 2017
Edition : 1ère édition
Intérieur : Noir & blanc
Support(s) : Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + PDF + WEB]
Contenu(s) : ePub, Mobi/Kindle, PDF, WEB
Protection(s) : Aucune (ePub), Aucune (Mobi/Kindle), Aucune (PDF), DRM (WEB)
Taille(s) : 523 ko (ePub), 1,64 Mo (Mobi/Kindle), 1,06 Mo (PDF), 1 octet (WEB)
Langue(s) : Portugais
Code(s) CLIL : 3259
EAN13 Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + PDF + WEB] : 9789897682735
EAN13 (papier) : 9789897682728