Résumé
Esta obra faz a análise e reflexão crítica das recentes alterações introduzidas no CPC, pela Lei no 41/2013, explicando, no essencial e, em algumas situações, com alguma profundidade, as alterações que o texto legal sofreu, as soluções legais nele consideradas, ponderando as opções que poderiam ter sido preferidas.
Público alvo: todos os estudantes de Direito ou profissionais do foro que queiram ter uma visão crítica
das opções legislativas em geral e, em particular, daquelas que se têm ocorrido no processo civil.
Estrutura
- Uma visão geral sobre a reforma
- A alegação dos factos, os temas de prova e as alterações do direito probatório formal
- Os incidentes da instância: em particular os incidentes de modificação subjetiva da instância
- O processo urgente de defesa de direitos personalidade, processos cautelares e inversão do contencioso
- A acção executiva
- Os recursos
Auteur
Caractéristiques
Editeur : Vida Económica Editorial
Publication : 26 février 2014
Edition : 1ère édition
Intérieur : Noir & blanc
Support(s) : Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + PDF + WEB]
Contenu(s) : ePub, Mobi/Kindle, PDF, WEB
Protection(s) : Marquage social (ePub), Marquage social (Mobi/Kindle), Marquage social (PDF), DRM (WEB)
Taille(s) : 746 ko (ePub), 1,51 Mo (Mobi/Kindle), 1,32 Mo (PDF), 1 octet (WEB)
Langue(s) : Portugais
Code(s) CLIL : 3259
EAN13 Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + PDF + WEB] : 9789727889105
EAN13 (papier) : 9789727889082
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