Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.
Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.
É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação.
Público Alvo: advogados, juristas, consultores, financeiros e gestores
Estrutura da obra:
Editeur : Vida Económica Editorial
Publication : 25 octobre 2012
Edition : 1ère édition
Intérieur : Noir & blanc
Support(s) : Livre numérique eBook [PDF + Mobi/Kindle + ePub + WEB]
Contenu(s) : PDF, Mobi/Kindle, ePub, WEB
Protection(s) : Aucune (PDF), Aucune (Mobi/Kindle), Aucune (ePub), DRM (WEB)
Taille(s) : 3 Mo (PDF), 1,44 Mo (Mobi/Kindle), 1,36 Mo (ePub), 1 octet (WEB)
Langue(s) : Portugais
Code(s) CLIL : 3177
EAN13 Livre numérique eBook [PDF + Mobi/Kindle + ePub + WEB] : 9789727885473
EAN13 (papier) : 9789727885046
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