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Résumé

Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.

Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.

É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação.

Público Alvo: advogados, juristas, consultores, financeiros e gestores

Estrutura da obra:

  • Introdução
  • A evasão fiscal
  • O abuso de direito no Código
  • Civil Princípios de direito fiscal conexos com o abuso de direito
  • Figuras afins
  • A cláusula geral antiabuso em matéria fiscal
  • A cláusula geral antiabuso na Lei Geral Tributária
  • Aplicação da cláusula geral antiabuso
  • O procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso
  • Do incumprimento do procedimento
  • Efeitos da aplicação da cláusula geral antiabuso
  • A evolução da jurisprudência
  • Conclusões

Auteur

Auteur(s) : Patrícia Meneses Leirião

Caractéristiques

Editeur : Vida Económica Editorial

Auteur(s) : Patrícia Meneses Leirião

Publication : 25 octobre 2012

Edition : 1ère édition

Intérieur : Noir & blanc

Support(s) : Livre numérique eBook [PDF + Mobi/Kindle + ePub + WEB]

Contenu(s) : PDF, Mobi/Kindle, ePub, WEB

Protection(s) : Aucune (PDF), Aucune (Mobi/Kindle), Aucune (ePub), DRM (WEB)

Taille(s) : 3 Mo (PDF), 1,44 Mo (Mobi/Kindle), 1,36 Mo (ePub), 1 octet (WEB)

Langue(s) : Portugais

Code(s) CLIL : 3177

EAN13 Livre numérique eBook [PDF + Mobi/Kindle + ePub + WEB] : 9789727885473

EAN13 (papier) : 9789727885046

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