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Résumé

Inclui:
Jurisprudência
Doutrina administrativa


Esta obra vai ajudar a esclarecer e a compreender melhor o Contencioso Tributário através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos do CPPT, cujos conhecimentos foram sendo adquiridos ao longo da carreira profissional dos autores.

A obra foi também enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária aplicável, para legislação complementar, com anotações de jurisprudência dos tribunais superiores e com instruções administrativas da AT que são da maior utilidade na descodificação do procedimento e do processo tributário.

Público-alvo:
Esta obra foi elaborada na perspetiva de ser usada quer por profissionais da AT, no seu dia-a-dia na busca da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, juristas, magistrados e por todos aqueles que se interessem pelo Direito Fiscal e pela Justiça Tributária.

Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.o 433/99, de 26 de outubro (anotado e comentado)
- Doutrina Administrativa

Auteur

Auteur(s) : Marta Guimarães Araújo, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula

Caractéristiques

Editeur : Vida Económica Editorial

Auteur(s) : Marta Guimarães Araújo, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula

Publication : 13 juin 2018

Edition : 1ère édition

Intérieur : Noir & blanc

Support(s) : Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + WEB]

Contenu(s) : ePub, Mobi/Kindle, WEB

Protection(s) : Marquage social (ePub), Marquage social (Mobi/Kindle), DRM (WEB)

Taille(s) : 2,72 Mo (ePub), 7,62 Mo (Mobi/Kindle), 1 octet (WEB)

Langue(s) : Portugais

Code(s) CLIL : 3259

EAN13 Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + WEB] : 9789897684746

EAN13 (papier) : 9789897684739

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