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Résumé

A obra dá a conhecer na íntegra a figura do representante da Fazenda Pública, fazendo-a retroagir não só à sua génese, mas também ao período que a precedeu em termos institucionais, legais e orgânicos, bem como a nomenclaturas absolutamente diferentes da atual.
Porém, atendendo à envergadura da obra, houve a necessidade de aprofundar o processo tributário, aflorar tangencialmente o procedimento, e estender a intervenção geral do representante, estabelecendo o cotejo com outras formas de representação do Estado, tanto a nível local como central, e com outras entidades públicas. A maior riqueza da obra consiste mesmo na interação entre todas as formas de representação processual e em juízo, em todas as instâncias, e na abrangência à generalidade dos ramos do direito.

Estrutura da obra
• Introdução
• Parte I - O Representante da Fazenda Nacional
• Parte II - Funções do Representante face à Lei
• Parte III - Legitimidade da Representação
• Parte IV - Caraterização do Representante da Fazenda Pública e Funções
• Parte V - O Princípio da Abstração na Função Representativa
• Parte VI - A Conclusão
• Referências Bibliográficas
• Referências Normativas
• Referências Jurisprudenciais

Auteur

Auteur(s) : António Soares Da Rocha

Caractéristiques

Editeur : Vida Económica Editorial

Auteur(s) : António Soares Da Rocha

Publication : 28 décembre 2020

Edition : 1ère édition

Intérieur : Noir & blanc

Support(s) : Livre numérique eBook [PDF + WEB]

Contenu(s) : PDF, WEB

Protection(s) : Marquage social (PDF), DRM (WEB)

Taille(s) : 1,64 Mo (PDF), 1 octet (WEB)

Langue(s) : Portugais

Code(s) CLIL : 3259

EAN13 Livre numérique eBook [PDF + WEB] : 9789897687570

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