Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos autores.
Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito Fiscal.
Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.o 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação)
- Lei Geral Tributária Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações efetuadas pela Lei no 71/2018, de 31.12, Lei no 9/2019, de 1.2 bem como da Lei no 32/2019, de 3.5.
Público alvo:
Este trabalho foi elaborado na perspetiva de ser usado quer por profissionais da Autoridade Tributária, no seu dia a dia na demanda da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, agentes de execução, advogados, juristas, magistrado e por todos aqueles que se interessam e gostam de Direito Tributário.
Editeur : Vida Económica Editorial
Publication : 30 janvier 2020
Edition : 1ère édition
Intérieur : Noir & blanc
Support(s) : Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + WEB]
Contenu(s) : ePub, Mobi/Kindle, WEB
Protection(s) : Marquage social (ePub), Marquage social (Mobi/Kindle), DRM (WEB)
Taille(s) : 500 ko (ePub), 2,16 Mo (Mobi/Kindle), 1 octet (WEB)
Langue(s) : Portugais
Code(s) CLIL : 3259
EAN13 Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + WEB] : 9789897685859
EAN13 (papier) : 9789897685842
Joaquín Almunia, Chris Fonteijn, Peter Freeman, Douglas Ginsburg, Thomas Graf, Benoît Hamon, Nathalie Homobono, Laurence Idot, Alexander Italianer, Frédéric Jenny, William Kovacic, Bruno Lasserre, George Milton, Andreas Mundt, Anne Perrot, Matthew Readings, Howard A. Shelanski, Mélanie Thill-Tayara, Wouter Wils, Joshua Wright
69,99 €