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Résumé

Obra essencialmente didáctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.o 7/15, de 15 de Junho.
Um livro útil para todos aqueles que se ocupam da prática do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, através do seu estudo doutrinário ou da sua aplicação na jurisdição laboral.

Estrutura da obra:
Capítulo I — O direito do trabalho: noção e fontes de direito
Capítulo II – O contrato de trabalho
Capítulo III — Modalidades especiais de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho com regime especial
Capítulo IV – A estática da relação laboral: o estatuto contratual das partes
Capítulo V – A dinâmica da relação laboral
Capítulo VI – Organização do tempo de trabalho
Capítulo VII – Férias, feriados e faltas
Capítulo VIII – A retribuição salarial
Capítulo IX – Trabalhadores com condições especiais de trabalho
Capítulo X – Suspensão do contrato de trabalho
Capítulo XI – Cessação do contrato de trabalho

Auteur

Auteur(s) : Francisco Liberal Fernandes, Maria Regina Gomes Redinha

Caractéristiques

Editeur : Vida Económica Editorial

Auteur(s) : Francisco Liberal Fernandes, Maria Regina Gomes Redinha

Publication : 8 octobre 2015

Edition : 1ère édition

Intérieur : Noir & blanc

Support(s) : Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + PDF + WEB]

Contenu(s) : ePub, Mobi/Kindle, PDF, WEB

Protection(s) : Marquage social (ePub), Marquage social (Mobi/Kindle), Marquage social (PDF), DRM (WEB)

Taille(s) : 1,65 Mo (ePub), 4,04 Mo (Mobi/Kindle), 1,73 Mo (PDF), 1 octet (WEB)

Langue(s) : Portugais

Code(s) CLIL : 3259

EAN13 Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + PDF + WEB] : 9789897681578

EAN13 (papier) : 9789897681561

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