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Résumé

Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica.
Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio.

A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas.

O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático.

Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada.

Estrutura da obra:
Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo
Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa
Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo
Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados
Parte 5 - O Procedimento Administrativo
Parte 6 - Atuação da Administração Pública
Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular
Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano
Parte 9 - Execução Administrativa
Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração

Público alvo:
Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo.
A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.

Auteur

Auteur(s) : António Francisco De Sousa

Caractéristiques

Editeur : Vida Económica Editorial

Auteur(s) : António Francisco De Sousa

Publication : 14 février 2020

Edition : 1ère édition

Intérieur : Noir & blanc

Support(s) : Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + WEB]

Contenu(s) : ePub, Mobi/Kindle, WEB

Protection(s) : Marquage social (ePub), Marquage social (Mobi/Kindle), DRM (WEB)

Taille(s) : 1,4 Mo (ePub), 5,35 Mo (Mobi/Kindle), 1 octet (WEB)

Langue(s) : Portugais

Code(s) CLIL : 3259

EAN13 Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + WEB] : 9789897685910

EAN13 (papier) : 9789897685880

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