O Contrato e a Intervenção do Juiz
Résumé
Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade privada das partes contratantes, em especial no âmbito dos contratos financeiros e imobiliários, tem uma relevância fundamental.
Este livro pretende ser um contributo para todos os que, no dia-a-dia, vivem na incerteza do resultado da decisão judicial, que envolve a apreciação da responsabilidade contratual, das cláusulas contratuais gerais, do abuso de direito, do excesso da cláusula penal, da alteração das circunstâncias e do equilíbrio das prestações.
Auteur
Caractéristiques
Editeur : Vida Económica Editorial
Publication : 15 octobre 2012
Edition : 1ère édition
Intérieur : Noir & blanc
Support(s) : Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + WEB]
Contenu(s) : ePub, Mobi/Kindle, WEB
Protection(s) : Aucune (ePub), Aucune (Mobi/Kindle), DRM (WEB)
Taille(s) : 781 ko (ePub), 1,1 Mo (Mobi/Kindle), 1 octet (WEB)
Langue(s) : Portugais
Code(s) CLIL : 3177
EAN13 Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + WEB] : 9789727885954
EAN13 (papier) : 9789727885947
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