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Résumé

Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade privada das partes contratantes, em especial no âmbito dos contratos financeiros e imobiliários, tem uma relevância fundamental.

Este livro pretende ser um contributo para todos os que, no dia-a-dia, vivem na incerteza do resultado da decisão judicial, que envolve a apreciação da responsabilidade contratual, das cláusulas contratuais gerais, do abuso de direito, do excesso da cláusula penal, da alteração das circunstâncias e do equilíbrio das prestações.

Auteur

Auteur(s) : António Raposo Subtil

Caractéristiques

Editeur : Vida Económica Editorial

Auteur(s) : António Raposo Subtil

Publication : 15 octobre 2012

Edition : 1ère édition

Intérieur : Noir & blanc

Support(s) : Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + WEB]

Contenu(s) : ePub, Mobi/Kindle, WEB

Protection(s) : Aucune (ePub), Aucune (Mobi/Kindle), DRM (WEB)

Taille(s) : 781 ko (ePub), 1,1 Mo (Mobi/Kindle), 1 octet (WEB)

Langue(s) : Portugais

Code(s) CLIL : 3177

EAN13 Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + WEB] : 9789727885954

EAN13 (papier) : 9789727885947

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