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Résumé

Está em curso a reforma do Código Cooperativo que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo» constante do art. 13.o da Lei de Bases da Economia Social.

Reformar o Código Cooperativo é necessário e oportuno.

Enquanto ordens jurídicas que nos são culturalmente próximas, as coopertivas têm acolhido uma liberalização controlada da governação e do regime económico. O regime jurídico--cooperativo português apresenta alguma rigidez nestas matérias.

Não basta fazer o diagnóstico. É necessário propor novos rumos e soluções alternativas. Para esta reflexão em torno da reforma da governação cooperativa e regime económico, as autoras convocam, por um lado, soluções colhidas em experiências legislativas estrangeiras e, por outro, disposições jurídico-societárias.

Tomando como referente a identidade cooperativa, as autoras formulam propostas que potenciam a melhoria do ambiente legal.

Em matéria de governação cooperativa, são propostas soluções tendentes a ampliar a autonomia estatutária. Em sede de regime económico, as propostas apresentadas visam promover o empreendedorismo cooperativo e a sustentabilidade financeira das cooperativas.

Estrutura da obra:

  • Governação cooperativa – o estado da arte
  • A responsabilidade civil pela administração da cooperativa
  • Um roteiro para a reforma da governação das cooperativas
  • Regime económico – o estado da arte
  • O regime económico no ordenamento português
  • Os desafios ao regime económico das cooperativas no contexto de uma reforma da legislação cooperativa
  • Um roteiro para a reforma do regime económico das cooperativas
  • Conclusão

Auteur

Auteur(s) : Deolinda Aparício Meira, Maria Elisabete Ramos

Caractéristiques

Editeur : Vida Económica Editorial

Auteur(s) : Deolinda Aparício Meira, Maria Elisabete Ramos

Publication : 8 octobre 2014

Edition : 1ère édition

Intérieur : Noir & blanc

Support(s) : Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + PDF + WEB]

Contenu(s) : ePub, Mobi/Kindle, PDF, WEB

Protection(s) : Marquage social (ePub), Marquage social (Mobi/Kindle), Marquage social (PDF), DRM (WEB)

Taille(s) : 667 ko (ePub), 1,75 Mo (Mobi/Kindle), 1,12 Mo (PDF), 1 octet (WEB)

Langue(s) : Portugais

Code(s) CLIL : 3177

EAN13 Livre numérique eBook [ePub + Mobi/Kindle + PDF + WEB] : 9789897680359

EAN13 (papier) : 9789897680335

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